Termo de Uso do Sistema OrquestraShop
Afinc Technology Ltda
CNPJ: 59.830.806/0001-50
Av. Paulista, 1471, Conj. 1110 – Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.311-927
E-mail: contato@orquestrashop.com.br
Última revisão: 14/05/2026
Ao acessar e utilizar o sistema OrquestraShop (“Sistema”), você concorda com os termos abaixo. Caso não concorde, não utilize o Sistema.
0. Estágio beta do produto
O Sistema é disponibilizado em versão beta (pré‑produção ou evolução contínua). Isso significa, sem limitar o disposto nas demais cláusulas: (a) funcionalidades, integrações, telas, APIs e fluxos podem ser alterados, descontinuados ou substituídos; (b) podem ocorrer interrupções para manutenção corretiva ou evolutiva, com ou sem aviso prévio, incluindo indisponibilidade temporária total ou parcial; (c) podem surgir defeitos (“bugs”), lentidão ou perda temporária de dados operacionais — devendo o usuário manter cópias de segurança dos dados críticos fora do Sistema quando aplicável; (d) o suporte pode priorizar estabilização e feedback em detrimento de prazos de entrega de novidades; (e) planos, preços e limites divulgados no site ou no Sistema podem ser ajustados para refletir a maturidade do produto.
O uso na beta constitui ciência expressa de que o serviço não é apresentado como solução definitiva ou isenta de falhas. Na medida permitida pela lei aplicável, o usuário renuncia a reclamar exclusivamente com base em expectativa de software “acabado”, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis do consumidor.
1. Objeto e aceitação
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do Sistema oferecido pela Afinc Technology (ou parceiro responsável), incluindo funcionalidades de gestão de pedidos, integrações com marketplaces, emissão de documentos fiscais e demais recursos disponibilizados, no contexto da versão beta descrita na cláusula 0. O uso do Sistema implica a aceitação integral deste termo.
Registro do aceite. No momento em que você aceita este Termo de Uso e a Política de Privacidade (por exemplo, ao concluir o cadastro ou ativar sua conta), o Sistema registra de forma automatizada: (a) identificador do usuário (ID da conta); (b) data e hora do aceite (em horário UTC); (c) versão/revisão do termo de uso aceito; (d) versão/revisão da política de privacidade aceita; (e) endereço IP do dispositivo a partir do qual o aceite foi realizado; e (f) idioma configurado no navegador ou no Sistema. Esses dados são armazenados para fins de comprovação do aceite, cumprimento de obrigações legais e auditoria, conforme descrito na Política de Privacidade.
2. Cadastro e responsabilidade
O usuário é responsável por manter o cadastro atualizado e pela confidencialidade de sua senha e dados de acesso. O uso da conta é de responsabilidade exclusiva do titular. O usuário compromete-se a informar apenas dados verdadeiros e a não utilizar o Sistema para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
3. Uso adequado
É vedado:
- Utilizar o Sistema para atividades ilegais ou que infrinjam leis ou regulamentos;
- Repassar acesso a terceiros não autorizados ou compartilhar credenciais;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair código ou lógica do Sistema;
- Interferir no funcionamento normal do Sistema ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Utilizar robôs, crawlers ou meios automatizados não autorizados para acessar o Sistema.
4. Planos e pagamento
Os planos, valores e condições de cobrança estão descritos no site e no próprio Sistema e podem ser alterados mediante aviso prévio. O pagamento das assinaturas é processado por meio de parceiros de pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., estando sujeitos aos Termos de Serviço da Stripe. O usuário é responsável pelos dados de pagamento informados e por manter em dia as obrigações financeiras.
4.1. Trial (período de teste)
Quando aplicável, o período de trial é concedido nas condições divulgadas no momento da adesão. Ao final do trial, a assinatura poderá ser convertida em plano pago conforme oferta vigente, salvo cancelamento pelo usuário antes do vencimento.
4.2. Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura conforme as regras do plano contratado. O cancelamento não implica reembolso de valores já pagos referentes ao período em curso, salvo disposição em contrário na oferta ou na legislação aplicável.
4.3. Reembolso
Políticas de reembolso, quando aplicáveis, estão descritas na oferta do plano ou em instrumento específico. O provedor do Sistema não se obriga a reembolsar valores já consumidos ou relativos a períodos já utilizados, exceto nos casos previstos em lei ou na oferta contratada.
4.4. Inadimplência e suspensão de conta
Em caso de atraso ou não pagamento das mensalidades ou valores devidos, o provedor do Sistema poderá aplicar multas e juros conforme contrato e, após notificação ou prazo razoável, suspender o acesso à conta até a regularização. A suspensão não exonera o usuário das obrigações financeiras já vencidas.
5. Propriedade intelectual
O Sistema, incluindo software, marcas, logotipos, layout, código-fonte e conteúdos institucionais, é de propriedade do provedor do Sistema ou de seus licenciadores. O usuário não pode copiar, reproduzir, adaptar, distribuir ou explorar comercialmente a marca, o layout, o código ou qualquer elemento do Sistema sem autorização prévia e expressa. Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário no Sistema permanecem de sua propriedade; o uso do serviço implica apenas as licenças necessárias para operação, armazenamento e processamento nos termos da Política de Privacidade.
6. Encerramento e suspensão de conta
O provedor do Sistema pode suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de descumprimento destes termos, de inadimplência, de uso abusivo ou fraudulento, ou por razões operacionais ou legais. Contas abusivas (por exemplo, que violem direitos de terceiros, utilizem o Sistema para fins ilícitos ou prejudiquem a integridade do serviço) podem ser suspensas ou encerradas a critério do provedor, com ou sem aviso prévio quando a gravidade assim o recomendar. O usuário pode encerrar sua própria conta e cancelar a assinatura conforme as condições do plano.
7. Suporte
O suporte técnico é oferecido nos moldes do plano contratado. Não há garantia de suporte imediato ou de SLA (acordo de nível de serviço), salvo quando expressamente pactuado em contrato ou oferta específica. O provedor se esforça para responder em prazo razoável, sem que isso constitua obrigação de resultado ou tempo determinado, a menos que previsto em documento próprio.
8. Limite de responsabilidade fiscal e integrações
O Sistema auxilia na gestão de pedidos, integrações com marketplaces e emissão ou controle de documentos fiscais, mas a responsabilidade fiscal, tributária e perante as plataformas (marketplaces) é exclusiva do usuário. Cabe ao usuário garantir a conformidade das operações com a legislação, a entrega correta de notas fiscais, o cumprimento das obrigações perante as plataformas e a retenção de documentação. O provedor do Sistema não se responsabiliza por multas, autuações ou prejuízos decorrentes de falhas do usuário na emissão, no envio ou na guarda de documentos fiscais ou no cumprimento de obrigações perante terceiros.
9. Dados e privacidade
Os dados inseridos no Sistema são de responsabilidade do usuário. O provedor do Sistema poderá processar e armazenar esses dados conforme a Política de Privacidade aplicável e para fins de prestação do serviço, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
Os sites públicos e a aplicação web podem utilizar ferramentas de análise de experiência (por exemplo, Microsoft Clarity), nos termos descritos na Política de Privacidade.
Direitos de portabilidade, exclusão, anonimização, esquecimento (nos limites da lei aplicável) e demais garantias previstas na LGPD estão descritos na Política de Privacidade e podem ser exercidos conforme aquele texto, destacando‑se neste momento o canal contato@orquestrashop.com.br.
10. Disponibilidade e alterações
O Sistema é oferecido “como está”, em versão beta (vide cláusula 0), podendo sofrer interrupções para manutenção ou por motivos de força maior, com frequência e duração potencialmente superiores às de um produto em produção estável. Funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas, com aviso prévio quando aplicável ou comunicação resumida no Sistema. Este Termo de Uso pode ser revisado; a data da última revisão consta no topo deste documento. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova versão.
11. Limitação geral de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o provedor do Sistema não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Sistema. A responsabilidade direta, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses relativos ao uso do serviço.
12. Lei aplicável
Este termo rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário ou do provedor do serviço, conforme aplicável.
Última revisão: 14/05/2026